Declaração Universal Sobre o Direito dos Arquivos – Preservando as Memórias das Nações

Imagem de Capa: ONU

No dia 10 de novembro deste ano será celebrado o quinto aniversário da Declaração Universal Sobre os Arquivos. O texto foi aprovado em duas importantes reuniões: em 2010 na CITRA (International Conference of the Round Table on Archives), realizada em Oslo e na 36ª Assembléia da UNESCO em Paris pelo International Council on Archives no ano de 2011. A declaração está traduzido em mais de 35 línguas inclusive para o português. A versão portuguesa é uma tradução realizada pelo Arquivo Nacional da Torre do Tombo de Portugal e o Arquivo Nacional do Brasil sob acordo bilateral Brasil-Portugal.

A declaração é importante, pois o papel dos arquivos foi reconhecido por unanimidade por todos os países participantes em ambas as reuniões. Reconheceram a necessidade dos arquivos na sustentabilidade dos direitos dos cidadãos. A democracia só pode ser exercida plenamente se os cidadãos tem irrestrito acesso à informação e direito à memória.

A diversidade dos arquivos acentua a compreensão mais ampla do documento de arquivo em seus mais diferentes suportes. Com as novas tecnologias os documentos são produzidos tanto em papel quanto no ambiente digital, assim, os arquivistas devem investir na procura de novas metodologias para a organização e tratamento dos documentos.

Nesse contexto de transição em que vivemos é fundamental a Declaração Universal Sobre os Arquivos uma vez que ela reconhece não apenas a importância dessa instituição, mas o profissional que nela atua, isto é, o(a) arquivista, a necessidade da gestão de documentos nas instituições públicas e nas empresas privadas, o respeito à legislação referente aos documentos, assim como garante a integridade da informação e o acesso a ela.

Fonte: Declaração Universal dos Arquivos

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